(DOC. VP 720.9014.0444.8713) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA.

I. Caso em exame: Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público, impugnando a decisão de impronúncia dos acusados, denunciados por homicídio qualificado e destruição de cadáver. A denúncia descreve que os acusados, em comunhão de esforços, teriam subjugado a vítima, conduzido-a para reconhecimento por uma adolescente e, em seguida, executado-a com disparos de arma de fogo, incinerando seu corpo posteriormente. A decisão de impronúncia baseou-se na insuficiência de ind�

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