(DOC. VP 720.8664.1878.1620)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Pleiteia a absolvição por atipicidade da conduta e ausência de autoria e, de forma subsidiária, requer a desclassificação da falta de natureza grave para média e que a perda dos dias remidos se dê no mínimo legal, ou seja, em 01 dia. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso para progressão de regime. Agravo improvido

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