(DOC. VP 720.7936.0263.4589) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 213, § 1º. ESTUPRO QUALIFICADO. ART. 218-A. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 240, CAPUT. PRODUÇÃO DE CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRAFIA ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Segundo a acusação, os pacientes teriam praticado diversos abusos, sendo as vítimas seus próprios filhos. Ainda, houve filmagem de cenas de sexo. Certa a existência do fato e presentes indícios suficientes da autoria. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. Decisão que guarda suficiente fundamentação. Presença do requisito do CPP, art. 312 – garantia da ordem pública – e dos, I e III do art. 313, também do CPP. Dada a gravidade dos fatos,

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