(DOC. VP 720.6702.8019.0443) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO NOS MEMORIAIS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA ACUSAÇÃO.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Os indícios produzidos na fase policial não foram confirmados em juízo. Divergência de versões sobre a forma como o acusado obteve a posse do veículo, sobretudo em razão da informação de que o bem fora-lhe emprestado. Dúvida sobre a existência de dolo. APELO MINISTERIAL DESPROVIDO.

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