(DOC. VP 720.6385.7958.6295)

TJSP. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM OU SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1.

Ausência de indícios de autoria e de materialidade delitiva. Alegação voltada ao mérito da questão, cuja avaliação exige aprofundamento em seara probatória, inviáveis de serem analisadas nesta estreita via desta ação constitucional. 2. Revogação da prisão preventiva incogitável, dada a gravidade do delito, em tese, praticado pelo paciente, tráfico de drogas, não sendo cabível, portanto, a aplicação da almejada substituição por medidas cautelares diversas do cárcere. 3.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote