(DOC. VP 720.5688.7086.2503) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. HOME CARE. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. AFASTADA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. DESCABIMENTO DA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO. MANTIDO O DEFERIMENTO DA TUTELA, NA ORIGEM QUANTO A TERAPIA FISIOTERAPIA NEUROMOTORA E RRESPIRATÓRIA ESPECIALIZADA, PREFERENCIALMENTE DE FORMA DOMICILIAR - HOME CARE. ORÇAMENTOS COM VALORES EQUIVOCADOS.
O RESTANTE DO TRATAMENTO DEVE SER REALIZADO POR PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS E CERTIFICADOS PARA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS, ATÉ A PLENA RECUPERAÇÃO, EM CLÍNICAS ESPECIALIZADAS O MAIS PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR E, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, QUE SEJA FORNECIDO TRANSPORTE ADEQUADO À CONDIÇÃO DO AUTOR PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. OS ORÇAMENTOS ACOSTADOS ESTÃO EQUIVOCADOS, UMA VEZ QUE CONTEMPLAM ATENDIMENTO DOMICILIAR INTEGRAL PARA TODAS AS TERAPIAS, BLOQUEADO VALOR QUE NÃO CUM
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