(DOC. VP 720.4580.7490.8673)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que deferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros localizados nas contas do coexecutado agravado. Alegação da exequente agravante de que a decisão é nula por não ter concedido o contraditório prévio e, no mérito, sustenta a possibilidade de bloqueio dos valores. Pretensão de reforma. CABIMENTO EM PARTE: A decisão é nula por violação ao princípio do contraditório. Embora nula a r. decisão, o pedido comporta apreciação pelo Tribunal por estar em condições de im

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