(DOC. VP 720.3841.0402.2420)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Insurgência recursal contra decisão que determinou a permanência do bloqueio dos ativos financeiros da operadora. Pretensão de liberação imediata das quantias, pois cumprida a obrigação. Não convencimento. Depósitos realizados em quantia insuficiente para a realização do tratamento do paciente. Decisão atacada que, inclusive, facultou à requerida a complementação do depósito, em 10 (dez) dias, para posterior reapreciação do pedido. Bloqueio de valores para garantia do tratamen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote