(DOC. VP 720.1396.5762.6810)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Bloqueio de conta bancária no valor de R$ 600,00 que conta com elementos de amparo, obstando incidência da Súmula STJ 479 e serviço defeituoso - Não comprovação da procedência da fraude em relação ao bloqueio e repatriação do valor de R$ 42,35 - Repetição devida - Não caracterizado ato abusivo ensejador de danos morais, dado que a conduta da ré não expôs a autora a situação vexat

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