(DOC. VP 719.9739.3255.8115) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE REDIMENSIONADA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa da ré, condenada pela prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), com base em flagrante realizado no dia 16/10/2024, em Alegrete/RS. Na ocasião, a ré foi flagrada vendendo substância entorpecente a um usuário, ocasião em que foram localizadas diversas porções de crack e cocaína, além de balança de precisão, lâmina para fracionamento da droga e valores em dinheiro trocado. Sobreve

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote