(DOC. VP 719.9250.1367.5429)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO NO INTERIOR DE COLETIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A RÉ APENAS AO PAGAMENTO DE VERBA A TÍTULO DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E O DANO NA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, §6º, CF/88. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PELA RÉ-APELANTE, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DO ART. 373, II, CPC. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE QUALQUER AUXÍLIO PELA CONCESSIONÁRIA RÉ À AUTORA. VERBA FIXADA EM SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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