(DOC. VP 719.6289.2743.3731) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO PROLONGADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO PROLONGADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. A AUTORA ALEGOU QUE A SUSPENSÃO PERDUROU POR LONGO TEMPO, GERANDO TRANSTORNOS E PREJUÍZOS, ENQUANTO A RÉ, EM SUA DEFESA, SUSTENTOU QUE O ATRASO DECORREU DE FORÇA MAIOR DEVIDO A FENÔMENO CLIMÁTICO INTENSO (CICLONE). A SENTENÇA RECONHECEU A RESPONSABILIDADE DA CONC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote