(DOC. VP 719.5181.4600.0925) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado em favor de acusado pela prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, sustentando-se a ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva. O pedido visa à revogação da medida cautelar extrema ou, subsidiariamente, à aplicação de medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em di

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