(DOC. VP 719.3881.8059.6779)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. RECEPTAÇÃO SIMPLES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. DOLO PRESENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Vítima que confirmou que sua motocicleta foi subtraída no dia 10.11.2023. E os policiais militares relataram que, no dia 11.12.2023, prenderam o acusado em flagrante delito na posse da motocicleta subtraída da vítima, sem nenhuma documentação do veículo. Versão do réu de que ignorava origem ilícita, mas que adquiriu o bem de um desconhecido que não soube identificar, por facebook e que o advertiu de que não teria documentação do b

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