(DOC. VP 719.0916.9579.8825)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e carência de fundamentação idônea. Não obstante o paciente ostente mau antecedente pela prática de furto, deve ser ponderado o pequeno volume de entorpecentes apreendidos na ocorrência (total aproximado de 8,6 g entre cocaína e maconha), a qual é desprovida de violência ou grave ameaça, salientando-se, inclusive, que ele foi detido na posse direta de apenas 1 g de maconha, elementos esses que revelam a desnecessidade de sua custódia cautelar. In casu, melhor solução resulta na substituição da custódia preventiva pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão, demonstrando-se pertinentes: (i) o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga; (ii) o comparecimento mensal do paciente em juízo; bem como (iii) a proibição de se ausentar da Comarca, sem autorização do juízo; e (iv) monitoração eletrônica, se disponível na Comarca. Ordem parcialmente concedida para confirmar a liminar.

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