(DOC. VP 718.9553.4129.5448) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica por ausência de elementos que comprovassem a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na análise da existência de provas suficientes para justificar a desconsideração da personalidade jurídica inversa, com base no CCB, art. 50. III. RAZÕES DE D

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