(DOC. VP 718.9246.4878.4156)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. I.

Caso em Exame. Recursos de Apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que anulou cláusula contratual e determinou a devolução parcial de valores pagos em contrato de compra e venda de imóvel. O autor busca a devolução integral dos valores, enquanto o réu contesta a rescisão do contrato e a devolução dos valores. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) se a devolução dos valores pagos deve ser integral, considerando a culpa da ré pelo

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