(DOC. VP 718.8194.4568.1879)
TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM IMÓVEL -
Pretensões declaratória de nulidade da consolidação da propriedade e de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer julgadas improcedentes - Benefícios da justiça gratuita concedidos à autora quando do ajuizamento da ação - Presunção de pobreza não elidida por elementos existentes nos autos - Gratuidade mantida - Impugnação não acolhida - Apelação não provida
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote