(DOC. VP 718.8194.4568.1879)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM IMÓVEL -

Pretensões declaratória de nulidade da consolidação da propriedade e de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer julgadas improcedentes - Benefícios da justiça gratuita concedidos à autora quando do ajuizamento da ação - Presunção de pobreza não elidida por elementos existentes nos autos - Gratuidade mantida - Impugnação não acolhida - Apelação não provida

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