(DOC. VP 717.8129.3684.8194)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Descontos indevidos efetuado em benefício previdenciário do autor - Ação julgada procedente em parte, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenar a ré a restituir, de forma simples, os valores debitados indevidamente do benefício previdenciário do autor, afastado, contudo o dano moral - Recurso do autor - Pretensão de condenação da ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Descabimento - Ausência de comprovação de que a situação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote