(DOC. VP 717.8064.9178.3094) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MULTA DIÁRIA. 

I. Caso em exame: Ação de exibição de documentos proposta contra instituição financeira para apresentação de contrato bancário, com pedido de imposição de multa diária pelo descumprimento da solicitação administrativa, condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais e restituição das despesas com o envio da notificação extrajudicial. Sentença que extinguiu o feito, sem condenação em sucumbência, sob o fundamento de inexistência de lide. II. Questão em discussão:

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote