(DOC. VP 717.6166.2670.8662)

TJSP. Antecipação de tutela. Decisão indeferiu a tutela de urgência pleiteada para declarar a rescisão do contrato e obstar qualquer tipo de cobrança, assim como inclusão do nome do agravante nos órgãos de proteção ao crédito. Contrato firmado entre as partes menciona alienação fiduciária, o que torna necessário um aprofundamento nos fatos, mediante o contraditório. Não constatado o risco de dano que inviabilize aguardar a fluência do prazo relativo à contestação. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote