(DOC. VP 717.5040.1323.1529) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, C/C ART. 226, INC. II. ESTUPRO MAJORADO.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu, entre julho e agosto de 2019, sempre mediante grave ameaça contra a pessoa, praticou conjunção carnal e outros atos libidinosos com a vítima, sua ex-companheira. Para praticar o estupro, o réu ameaçava agredir fisicamente e de morte a ofendida. Autoria comprovada. Condenação mantida, nos termos da sentença. PALAVRA DA VÍTIMA. Caso de estupro conjugal. A jurisprudência deste Tribunal caminha na mesma dir

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