(DOC. VP 717.3796.8015.9954)

TJSP. Ação de rescisão contratual e devolução de valores - participação em grupo de consórcio - alegada promessa de contemplação não cumprida - autora não se desincumbiu do seu ônus probatório - fundamento não impugnado de forma específica - redução da multa contratual - inovação recursal vedada - ausência de falha na prestação do serviço - pedido de indenização por danos morais não acolhido - ação julgada improcedente - recurso improvido, na parte conhecida

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