(DOC. VP 717.1608.0262.6415)

TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Alegação de descontos indevidos em benefício previdenciário, em razão de suposta associação, sem autorização do autor. Inexistência de vínculo contratual entre as partes Irresignação da autora com a indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00. Acolhimento parcial. A indenização não pode ser insignificante à luz da capacidade econômica do ofensor, sob pena de prejudicar o caráter pedagógico e não dissuadir a reiteração do ilícito. Verba descontada que possui caráter alimentar. Transtorno evidente. Indenização elevada para R$ 4.000,00, que também reflete na majoração e melhor adequação dos honorários, ora fixados em 20% do valor da condenação. Recurso provido em parte.

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