(DOC. VP 717.1478.2907.2947) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECUSA INDEVIDA DE TRANSFERÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CASO EM EXAME

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais, ajuizada por adquirente de veículo que, após celebrar contrato de financiamento com instituição financeira e pagar quantia específica para transferência, viu-se impedido de concluir o registro da titularidade por recusa da vendedora, sob alegação de ausência de quitação integral do financiamento. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a promover a emissão de novo CR

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote