(DOC. VP 717.0871.9322.4727) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA PELA NÃO PRESTAÇÃO DE SOCORRO AO OFENDIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. O acusado foi preso em flagrante com sinais de embriaguez após ter colidido o carro contra uma bicicleta e ter seguido em frente, arrastando a bicicleta por alguns metros. O ofendido sofreu escoriações na cabeça e torção no pulso. Denunciado, o réu foi condenado nas sanções do art. 303, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se o conjunto probatória é suficiente para demonstrar que o a

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