(DOC. VP 717.0646.2376.7751) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 873, I, CPC. ERRO NA AVALIAÇÃO. DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS. NOVA AVALIAÇÃO. CABIMENTO. 

PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 873, I, DO CPC, OU SEJA, PEDIDO EXPRESSO DO EXEQUENTE E INDÍCIO DE ERRO NA AVALIAÇÃO, TORNA-SE CABÍVEL A DESIGNAÇÃO DA NOVA AVALIAÇÃO. REAVALIAÇÃO QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 870, CPC.  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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