(DOC. VP 716.9171.5583.6716)
TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta corrente. Embargos monitórios. Sentença de improcedência. Insurgência do embargante. Petição inicial instruída com documentos suficientes à propositura da ação monitória. Condições da operação que foram devidamente informadas no instrumento contratual. Revisão das taxas de juros remuneratórios que é medida excepcional (Tema Repetitivo 27 STJ). Abusividade da taxa pactuada não verificada (Súmula 382, STJ),
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote