(DOC. VP 716.6873.6334.2352)

TJSP. APELAÇÃO.

Locação de imóvel residencial. Ação de cobrança cumulada com ação de despejo. Reconvenção. Desocupação do imóvel. Despejo que perdeu seu objeto. Sentença de procedência da demanda principal e parcial procedência da reconvenção. Irresignação dos autores reconvindos. Alegação de inépcia da reconvenção. Descabimento. Danos morais configurados. Violação da boa-fé objetiva que deve permear todos os contratos, inclusive na fase pré-contratual. Quantum fixado em R$ 15.000,0

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote