(DOC. VP 716.6379.8538.1251)

TJSP. Habeas Corpus. Execução penal. Insurgência defensiva em face da decisão que sustou cautelarmente o regime aberto, em razão da suposta prática de falta grave. Superveniente notícia de que o Juízo a quo concedeu o indulto ao sentenciado e, por consequência, julgou extinta a sua punibilidade. Perda do objeto. Impetração prejudicada

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