(DOC. VP 716.6371.3034.7693)

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LEP, art. 118 não exige que, no procedimento de apuração de falta disciplinar, o reeducando seja interrogado pelo Juízo; necessário apenas que seja ouvido previamente e tenha a oportunidade de se manifestar. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FALTA MÉDIA - NÃO ACOLHIMENTO - Sentenciado que participou de movimento para subverter a ordem ou a disciplina, caracterizando falta grave, por violação do disposto no art. 50, I e VI c/c o art. 39, I,

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