(DOC. VP 716.6015.9071.4823) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RIO GRANDE. JULHO DE 2023. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, em razão de interrupção no fornecimento de energia elétrica por cinco dias, após temporal, no ano de 2023, em Rio Grande. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na adequação do valor indenizatório arbitrado a título de danos morais, considerando o tempo de privação do serviço essencial. III. RAZÕES DE DECIDI

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