(DOC. VP 716.4523.9350.7700)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO EXISTE NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AGRAVANTE. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU, SUBSIDIARIAMENTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. RECORRENTE QUE ARGUMENTA TER RESTADO AMPLAMENTE DEMOSTRADO QUE PREENCHE OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. CONTRACHEQUE REVELANDO QUE O RENDIMENTO MENSAL BRUTO DO AGRAVANTE É DE R$ 34.238,49 (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), O QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ASSIM, REAFIRMANDO QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER CONFERIDO A QUEM DELE REALMENTE NECESSITE, TEM-SE QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AOS AUTOS NÃO É SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA MISERABILIDADE FINANCEIRA, A FIM DE ISENTAR A PARTE DO CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS OU, AINDA, DEFERIR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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