(DOC. VP 716.1492.8383.0008) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INCONTROVERSO QUE O DÉBITO CONDOMINIAL FOI QUITADO PELA NOVA PROPRIETÁRIA, ADQUIRENTE DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM (art. 1.345 DO CC). RECORRENTE QUE ALEGA QUE TERIA FORNECIDO DESCONTOS AOS COMPRADORES, ASSUMINDO OS DÉBITOS PARA TRANSFERI-LOS, COM BASE NO DIREITO DE REGRESSO. ALEGAÇÕES QUE, ALÉM DE CARACTERIZAR INOVAÇÃO RECURSAL, FOGEM AO ÂMBITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. DÉBITO FOI COBRADO COM BASE NO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO.

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