(DOC. VP 716.0632.8067.1026)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA - PROCEDIMENTO NÃO SUJEITO AO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA ANTE O CARÁTER EMERGENCIAL - COBERTURA DEVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS DEVIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO

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