(DOC. VP 716.0299.9234.1818) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. CORREIÇÃO PARCIAL. PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO SUBSTITUTO NA COMARCA, QUE NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA POR COLIDÊNCIA COM COMPROMISSOS DE SUA TITULARIDADE MAS PETICIONOU NO PROCESSO ANTES DA SOLENIDADE DEMONSTRANDO INTERESSE NA INQUIRIÇÃO DE PESSOA AINDA NÃO LOCALIZADA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL COM O ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO. DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO SE REVELAM INOPORTUNAS, NÃO SE VISLUMBRANDO INÉRCIA DO ÓRGÃO, NÃO OBSTANTE A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DO MP NA COMARCA. EVENTUAL DELONGA PROCESSUAL QUE SÓ PODE VIR EM PREJUÍZO DA PRÓPRIA PERSECUÇÃO PENAL, PELO RISCO DA PRESCRIÇÃO, RISCO A SER DOSADO PELA PARTE QUE ARROLOU AS TESTEMUNHAS. INTERESSE NA MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS QUE SE SOBREPÕE A FORMALIDADES PROCEDIMENTAIS. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

1. Correição parcial interposta pelo Ministério Público contra decisão que declarou preclusa a prova testemunhal da acusação e encerrou a instrução, sob o fundamento de que não houve diligência oportuna para localização da testemunha, quando as diligências estavam em andamento, embora não tenham sido concluídas antes da audiência. 2. Situação excepcional na Comarca, com ausência de Promotor titular, ensejando maiores dificuldades estruturais que impactam a celeridade na pers

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