(DOC. VP 715.5136.6044.8023) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE PELA POSSE DE APARELHO DE CELULAR. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. OMISSÃO RECONHECIDA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Acolhimento dos embargos de declaração para, conforme determinação do STJ em Recurso Especial, conhecer do agravo e aclarar a questão da posse do aparelho celular admitida pelo apenado, com o afastamento das teses defensivas. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

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