(DOC. VP 715.4582.8635.9405)

TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Insurgência contra decisão que deferiu a liminar para autorizar procedimento cirúrgico na coluna, em razão de dor intensa - Insucesso dos tratamentos convencionais - Cirurgia prescrita por médico responsável pelo tratamento da paciente - Materiais inerentes ao ato - Presença dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela - Multa que apenas será aplicada em caso de descumprimento da ordem - Decisão mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote