(DOC. VP 715.3270.6267.9562)

TJSP. Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenizatória de danos materiais e morais - responsabilidade objetiva da instituição financeira - fraude - risco inerente à atividade por ela exercida - fato de terceiro que não exclui a responsabilidade do réu - Súmula 479/STJ - restituição das quantias descontadas de forma simples - ausência de prova da má-fé ou culpa grave da instituição financeira - dano moral configurado - valor da indenização mantido - recurso parcialmente provido

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