(DOC. VP 715.2132.2375.8946)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. I. CASO EM EXAME: 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu as benesses da gratuidade judiciária. Insurgência dos Agravantes. Sem razão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Concessão das benesses da gratuidade judiciária. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Presunção de veracidade da alegação de insuficiência econômica é relativa e pode ser refutada (art. 99, § 2º e § 3º, CPC). 4. Documentos que demonstram que os Agravantes vivem em condomínio de bom padrão, possuem alto consumo de ene

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