(DOC. VP 715.0398.8044.7433)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ADEQUADAMENTE ARBITRADOS - SENTENÇA MANTIDA. - O

quantum indenizatório dos danos morais deverá observar a razoabilidade e a proporcionalidade, critérios que quando atendidos afastam o pleito recursal de majoração. - Observados os critérios do art. 85, §2º, do CPC, a manutenção do percentual dos honorários de sucumbência arbitrados na origem é medida que se impõe. - Recurso conhecido e não provido.

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