(DOC. VP 715.0364.2670.7780)

TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO art. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 08 (OITO) ANOS, 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, NO REGIME INICIAL FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. IDENTIFICAÇÃO REALIZADA NA FASE PRELIMINAR CORROBORADA EM JUÍZO. ESPECIAL RELEVO À PALAVRA DA PESSOA LESADA EM CRIMES DE NATUREZA PATRIMONIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE. IMPERTINÊNCIA. CONSECUÇÃO DA EMPREITADA CRIMINOSA PELO AGENTE PREVIAMENTE AJUSTADO EM AÇÕES, DESÍGNIOS E DIVISÃO DE TAREFAS COM OUTRO INDIVÍDUO NÃO IDENTIFICADO. DOSIMETRIA NÃO CARECE DE RETOQUE. PREQUESTIONAMENTO. UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote