(DOC. VP 714.8537.4414.0372)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Reanálise determinada frente ao decidido pelo C. STJ em sede de Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, a fim de que esta Colenda Câmara se manifeste sobre a alegação de necessidade de inversão do ônus de sucumbência em razão do princípio da causalidade. Omissão. Vício sanado. EMBARGOS ACOLHIDOS

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