(DOC. VP 714.7978.8071.0703) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível com vistas à reforma da sentença que obrigou a recorrente a autorizar o tratamento do autor, sem prejuízo de condená-la à reparação pelos danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia na análise da recusa da ré, por consequência, na existência de danos morais, e no quantum reparatório arbitrado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Autor diagnosticado com polirradiculoneuropatia desmielinizante inflamatória crônica, a necessitar de autorização p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote