(DOC. VP 714.7954.8954.4144)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO.

A despeito da incidência das normas de proteção ao consumidor, não ficou demonstrada a verossimilhança das alegações da autora quanto à culpa das fornecedoras pelo vício e pelo fato do produto (televisor). Ocorrência de causa excludente da responsabilidade da fabricante - culpa exclusiva da vítima (má conservação) - à luz do art. 14, § 3º, II, do CDC. Manutenção do julgado. RECURSO DESPROVIDO.

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