(DOC. VP 714.7708.4394.8148)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO AO AUTOR, PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL. ATENDIMENTO, TAL QUAL DETERMINADO PELA DECISÃO A QUO, QUE DEVE SE DAR NA REDE CREDENCIADA DA RÉ. AGRAVADA QUE DEVE, POIS, FORNECER O TRATAMENTO REQUERIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote