(DOC. VP 714.6189.8676.0219) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE REJEITA AS PRELIMINARES. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO CPC, art. 1.015. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DEVE SER MANTIDA, UMA VEZ QUE ESTE É INADMISSÍVEL, POR NÃO CONSTAR NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. ADEMAIS, EMBORA O STJ TENHA MITIGADO O ROL TAXATIVO DO REFERIDO ARTIGO (RESP 1.696.396 E RESP 1.704.520), QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO, VERIFICA-SE QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. ASSIM, PELAS RAZÕES EXARADAS, NADA A MODIFICAR NA DECISÃO MONOCRÁTICA HOSTILIZADA, QUE VAI INT

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote