(DOC. VP 714.5509.1194.1444)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 05/03/2024, CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 07/03/2024, PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL. DENÚNCIA RECEBIDA EM 11/03/2024. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, DIANTE DA VIOLÊNCIA POLICIAL OCORRIDA NO MOMENTO DA PRISÃO - AGRESSÃO E TORTURA; DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPP, art. 312; E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DOS PACIENTES RAFAEL E DIEGO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. COMO BEM SALIENTADO PELO DOUTO MAGISTRADO A QUO, AS POSSÍVEIS AGRESSÕES SOFRIDAS PELOS PACIENTES,

não foi comprovada de plano, bem como, mesmo que comprovada, não se vislumbra nexo causal com a agressão e o suposto delito praticado. . OS LAUDOS DE EXAME DE CORPO DELITO DOS PACIENTES RAFAEL E PAULO, SÃO EXTREMAMENTE SINTÉTICOS, NÃO CONSTANDO, SEQUER, O HISTÓRICO APRESENTADO PELO FLAGRANTEADO, E A DESCRIÇÃO DAS SUPOSTAS AGRESSÕES SOFRIDAS, NÃO HAVENDO COMO SE PRESUMIR QUE TENHA OCORRIDO EXCESSO POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS, CONSTANDO DA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, A DET

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