(DOC. VP 714.4385.4520.0502) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
Inexigibilidade do título. O instrumento de confissão de dívida assinado pela parte devedora e duas testemunhas é título executivo extrajudicial. Inexigibilidade do título inocorrente.Evolução da dívida. Dispensável a juntada.Excesso de execução. Pretensão de revisão dos encargos. Ausência de memória de cálculo do valor incontroverso. Art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC. Não conhecimento dos embargos no ponto. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote