(DOC. VP 714.2669.8035.0320)

TJRJ. E M E N T A

Apelação Criminal. Imputação do delito de ameaça no âmbito doméstico e familiar. Condenação. Recurso defensivo. Pedido de absolvição por insuficiência de provas, com destaque para a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance. Pedido subsidiário de redução do aumento decorrente da incidência da circunstância agravante prevista no CP, art. 61, II, «f». I. Pretensão absolutória que não merece prosperar. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa d

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